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Legislação

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Ano

Decreto 86/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 236.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 85/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) NARA MEYRE DA COSTA SILVA, matricula 668, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 85/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 84/2024
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao(a) servidor(a) MARIA ROSECLEIDE MOURA XAVIER PEREIRA, matricula 535, de 01/03/2024 a 30/05/2024, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2020.
Detalhes

Decreto 84/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 83/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA BEZERRA ALBUQUERQUE, matricula 328, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 83/2024
Vigente
Fica decretado, com profundo pesar, LUTO OFICIAL no Município de Upanema, por 03 (três) dias, a partir desta data, em razão do falecimento da Sra. MARIA DE LOURDES ROCHA GONÇALVES, ocorrido no dia 09 de Junho de 2024.
Detalhes

Portaria 82/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DE MENDONÇA, matricula 329, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
Detalhes

Decreto 82/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.300,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 81/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA DE MEDEIROS, matricula 300, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
Detalhes

Decreto 81/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 80/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) LUZIA GILIANA FERNANDES DE ARAUJO SANTOS, matricula 880, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2020.
Detalhes

Decreto 80/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Portaria 79/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) JOSE MARIA CARLOS DE OLIVEIRA, matricula 463, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 79/2024
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN.
Detalhes

Portaria 78/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) JAIR AFONSO DE MEDEIROS SOBRINHO, matricula 415, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 78/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1a REUNIÃO AMPLIADA DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 77/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) IGHOR MARX ANDRADE CALIXTO, matricula 1511, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 77/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 124.100,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 76/2024
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE DA SILVA, matricula 693, de 01/03/2024 a 30/05/2024, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2023.
Detalhes

Decreto 76/2024
Vigente
Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
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Portaria 75/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) DORIEDSON SIMÃO DA COSTA E SILVA, matricula 578, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 75/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 811.751,58 (oitocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Portaria 74/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) COSMA RODRIGUES AGOSTINHO MOURA, matricula 405, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
Detalhes

Decreto 74/2024
Vigente
Fica aberto Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do corrente exercício, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) proveniente do Excesso de Arrecadação, destinados a atender as dotações especificadas abaixo:
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Portaria 73/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ANTONIO FRANCISCO SOUZA SILVA, matricula 433, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Decreto 73/2024
Vigente
Fica declarada a Situação de Emergência nas áreas do município registradas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme o anexo V da Portaria Federal no 260, 02 de fevereiro de 2022 e Portaria MDR no 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
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Portaria 72/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ANGELA MARIA GOMES, matricula 1507, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 72/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 773.282,38, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 71/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ANA CRISTINA VERISSIMO DOS SANTOS OLIVEIRA, matricula 051, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
Detalhes

Decreto 71/2024
Vigente
Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).
Detalhes

Portaria 70/2024
Vigente
MANOEL MIZAEL AFONSO DOS RAMOS, portador do CPF no 155.867.824-72, matricula 1441. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE FORNECIMENTO MENSAL DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SOFTWARE, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, HOSPEDAGEM EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UPANEMA-RN. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
Detalhes

Decreto 70/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 25.123,55, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 69/2024
Vigente
EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora SEBASTIANA MARIA BEZERRA FERNANDES GONDIM, matrícula n.o 295, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Detalhes

Decreto 69/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 68/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Diária 67/2024
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), a senhora ANTONIA KÁTIA MEDEIROS DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de 261° reunião da CONSEMS/RN. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 20 de fevereiro de 2024;
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Decreto 67/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 56.204,58 (cinquenta e seis mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Diária 66/2024
Vigente
CONCEDER Uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de 261° reunião ordinária do COSEMS/RN. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 20 de fevereiro de 2024;
Detalhes

Decreto 66/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes