Legislação

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Ano

Portaria 168/2024

Vigente
Conceder a servidora MARIA LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA ARAUJO, CPF n° 480.524.344-91, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, matricula no 428, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação por jornada especial no percentual de 20% sobre o salário base, conforme dispõe o art. 116 da Lei Municipal n.o 706, de 25 de janeiro de 2021.
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Portaria 167/2024

Vigente
Conceder ao servidor JOSUE HELIO DE CARVALHO, CPF n° 034.085.914-82, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, matricula no 702, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação por jornada especial no percentual de 20% sobre o salário base, conforme dispõe o art. 116 da Lei Municipal n.o 706, de 25 de janeiro de 2021.
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Portaria 166/2024

Vigente
Conceder ao servidor FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE FIGUEIREDO, CPF n° 663.806.424-04, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, matricula no 694, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação por jornada especial no percentual de 20% sobre o salário base, conforme dispõe o art. 116 da Lei Municipal n.o 706, de 25 de janeiro de 2021.
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Portaria 165/2024

Vigente
Conceder ao servidor FRANCISCO JOSE DA SILVA, CPF n° 010.380.154-56, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, matricula no 693, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação por jornada especial no percentual de 20% sobre o salário base, conforme dispõe o art. 116 da Lei Municipal n.o 706, de 25 de janeiro de 2021.
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Portaria 164/2024

Vigente
Conceder ao servidor ALEXANDRE MAGNO BEZERRA DA SILVA, CPF n° 013.546.194-47, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, matricula no 705, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação por jornada especial no percentual de 20% sobre o salário base, conforme dispõe o art. 116 da Lei Municipal n.o 706, de 25 de janeiro de 2021.
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Portaria 163/2024

Vigente
Conceder a servidora JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA, CPF n° 051.920.024-19, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matricula no 573, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, gratificação por jornada especial no percentual de 80% sobre o salário base, conforme dispõe o art. 116 da Lei Municipal n.o 706, de 25 de janeiro de 2021.
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Portaria 162/2024

Vigente
NOMEAR o Sr. TIAGO LUIZ COSTA JOZINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF no 016.725.984-94, para exercer o cargo em comissão de Administrador da Unidade Básica de Saúde, do Município de Upanema/RN – nomenclatura CC2DE, conforme dispõe a Lei Municipal no 706, de 25 de Janeiro de 2021, lotado na UBS Cândido Martins.
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Portaria 161/2024

Vigente
EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, o servidor UBIRATAN ROCHA FERNANDES, matrícula n.o 298, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Portaria 160/2024

Vigente
REBECA SARINY RIBEIRO BASILIO, portador do CPF no 706.328.444-42, matricula 1486. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA PARA SUPRIR A DEMANDA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 159/2024

Vigente
VICTORELLI MENDONCA GONDIM, portador do CPF no 050.929.914-88, matricula 1386. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA REALIZAR CONSULTORIA PARA AS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS AGENTES DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 158/2024

Vigente
LUIZ JAIRO MENDONÇA DOS SANTOS, portador do CPF no 155.877.894-20, matricula 0006. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE MONTANTE DE FGTS DEVIDO A CADA EMPREGADO QUE TRABALHOU SOB O REGIME CELETISTA, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 157/2024

Vigente
EDMILSON FREIRE DOS SANTOS, portador do CPF no 083.607.304-58, matricula 1470. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE UPANEMA (ATUAÇÃO CONSULTIVA), VINCULADOS PRINCIPALMENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL, AO DIREITO DO TRABALHO, AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, AOS DIREITOS COLETIVOS E SOCIAIS E AO DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, A SEREM PRESTADOS POR ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, QUE NÃO ESTEJAM IMPEDIDOS OU INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E QUE DETENHAM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA FORMA DA LEI, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 155/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) WILSON DE OLIVEIRA CABRAL, matricula 143, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Portaria 154/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) VALTERCIO PEREIRA DA SILVA, matricula 374, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Portaria 153/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) SANDRA FERNANDES MORAES LOPES, matricula 516, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 152/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) NILO DANTAS TARGINO, matricula 482, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 151/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA JESUINA FERNANDES DE MOURA MEDEIROS, matricula 591, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 150/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA ELZIMAR GONÇALVES DE MELO, matricula 673, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 149/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) LINDOMAR GOMES DE CASTRO, matricula 124, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Portaria 148/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) LEILA DAIANE DANTAS, matricula 1512, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 147/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) KELIS REGINA BEZERRA, matricula 315, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 146/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) JOSUE HELIO DE CARVALHO, matricula 702, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 145/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) JOSE VALDECI NUNES PEREIRA, matricula 074, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 144/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) JOACI DA COSTA ARAUJO, matricula 578, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 143/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) IBAMAR COSTA E SILVA, matricula 118, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 142/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) EMERSON CABRAL DE MELO, matricula 062, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Portaria 141/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ARIANA CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, matricula 462, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
Detalhes

Portaria 140/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ANTONIA SELINEIDE DA SILVA CARVALHO, matricula 678, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 139/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ANTONIA LUCIA DA COSTA CABRAL, matricula 103, de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2020.
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Portaria 138/2024

Vigente
REDISTRIBUIR o servidor JOÃO BATISTA BERNARDO DA SILVA, motorista, matrícula 618, CPF: 813.913.154-72, da Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Saúde.
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Portaria 137/2024

Vigente
Retirar da servidora LUZIA MARIA DE MOURA PEREIRA, CPF n° 851.704.024.49, ocupante do cargo efetivo de Professora, matricula no 333, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, gratificação por jornada especial no percentual de 60% sobre o salário base, conforme dispõe o art. 116 da Lei Municipal n.o 706, de 25 de janeiro de 2021, concedida através da Portaria 0427/2021 – GPMU.
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Portaria 136/2024

Vigente
EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, o servidor ANTONIO NICACIO DA SILVA, matrícula n.o 377, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Portaria 135/2024

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora MARIA ZULMIRA PIMENTA DE CASTRO, matricula 289, de 20/03/2024 a 17/06/2024, referente ao período aquisitivo de 2010 a 2015.
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Portaria 134/2024

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora MARIA FILOMENA DA SILVA, matricula 282, de 20/03/2024 a 17/06/2024, referente ao período aquisitivo de 2006 a 2011.
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Portaria 133/2024

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA GONDIM, matricula 357, de 20/03/2024 a 17/06/2024, referente ao período aquisitivo de 2008 a 2013.
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Portaria 131/2024

Vigente
Estabelecer procedimentos pertinentes aos requerimentos protocolados no município de Upanema, em seus aspectos urbanístico e ambiental, visando a obtenção de Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
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Portaria 130/2024

Vigente
Estabelecer procedimentos pertinentes aos requerimentos protocolados no município de Upanema, relacionados ao uso de explosivos e seus acessórios.
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Diária 129/2024

Vigente
CONCEDER Uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de Seminário Estadual das Emulti. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 20 de março de 2024;
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Portaria 127/2024

Vigente
MATHEUS KLISMAN DE CASTRO E SILVA, portador do CPF no 092.661.524-63, matricula 1444. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE KIT’S PEDAGÓGICOS (PROJETO BRINQUEDOTECA), PARA ATENDER AS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 126/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ANTONIO ALMIR DE AQUINO, matricula 317, de 15/03/2024 a 13/04/2024, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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