O prefeito Luiz Jairo participou, na manhã de hoje, de encontro da Fermurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) com deputados estaduais, realizado no “plenarinho” da Assembleia Legislativa, em Natal.
A reunião contou com a participação de representantes da Fermurn, prefeitos e 19 deputados estaduais, além do vice-governador do RN, Fábio Dantas, e discutiu uma agenda municipalista.
Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, anunciou a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.
"Vamos defender junto ao Tribunal de Contas do Estado um olhar mais cuidadoso sobre as prefeituras. Formaremos essa comissão e iremos discutir com o TCE. Se em outros Estados essas mudanças aqui pleiteadas vêm sendo implementadas, também podemos nos unir e fazermos o mesmo no Rio Grande do Norte", destacou o presidente da Assembleia Legislativa.
Prefeitos do RN se uniram e apresentaram ao Legislativo o pedido para que haja revisão nos cálculos sobre recursos federais aportados para os municípios, especialmente os que são empregados para a saúde. Atualmente, tais recursos são considerados pelo TCE para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está levando 75 municípios a ficarem acima dos limites estabelecidos na LRF. Os gestores também criticam a adoção do pagamento cronológico.
Luiz Jairo observa que a ordem cronológica pode impedir que o municipio execute uma ação emergencial se houver pagamento pendente de outrou serviço. “Nós, em Upanema, estamos conseguindo pagar pela ordem cronológica, mas somos conscientes que essa medida prejudica muitos municípios que estão em situação econômica ainda mas difícil”, observa.
O prefeito lembra ainda que os gestores que não conseguirem pagar por ordem cronológica responderão por improbidade e terão suas contas rejeitadas. “O prefeito pode ser punido por uma situação que o município não pode atender e não por sua decisao”, observa Luiz Jairo.
